Cooperação Transfronteiriça



A cooperação transfronteiriça assume um papel de decisiva relevância no contexto do desenvolvimento regional, correspondendo de modo claro e direto à estratégia europeia de coesão entre as regiões e os povos, reforçando os laços de vizinhança, motivando à realização de projetos conjuntos, favorecendo a obtenção e a partilha de conhecimentos e a divulgação e troca de boas práticas e permitindo o acesso aos financiamentos comunitários especialmente dedicados ao esbatimento das fronteiras, ao conhecimento mútuo entre os agentes e ao desenvolvimento de projetos que atenuem ou ultrapassem custos de contexto e promovam o progresso social e económico das zonas transfronteiriças.

Neste contexto, a atividade de cooperação transfronteiriça desenvolvida pela CCDR Alentejo estabelece-se em dois níveis: institucional e de promoção e coordenação.

Comunidades de Trabalho Transfronteiriças: Eurorregiões Euroace e Euroaaa

A CCDR Alentejo é membro de duas Comunidades de Trabalho Transfronteiriças designadas por Eurorregiões: a EUROACE, conjuntamente com a Região Centro e a Extremadura, e a EUROAAA, em parceria com o Algarve e a Andaluzia, criadas respetivamente em 2009 e 2010.

Estas Eurorregiões têm como principal objetivo fomentar a cooperação transfronteiriça, promover o desenvolvimento sustentado dos seus territórios e melhorar as condições de vida dos seus cidadãos.

Abarcam inúmeras áreas de atividade, desde a cultura à educação, passando pela agricultura, proteção civil, inovação e desenvolvimento tecnológico, turismo, desporto, saúde, etc.

Com a sua constituição, as Eurorregiões pretenderam imprimir um novo cunho às relações de cooperação transfronteiriça, capitalizando a longa experiência adquirida, promovendo a cooperação entre os povos e as instituições públicas e privadas dos territórios nos diferentes sectores, e organizando estratégias de ação que possam absorver apoios financeiros para a cooperação, de modo mais estruturado e eficiente.

Neste sentido, criaram dois instrumentos de planeamento estratégico para o desenvolvimento das suas atividades de cooperação e de articulação territorial, designados por EUROACE2020 e PACT-A3, estruturadas de modo ativamente participado pelos representantes de todos os sectores sociais, económicos e da sociedade civil presentes em cada conjunto de regiões, alinhados com a Estratégia Europa 2020 e definidos para criar condições para a implantação de projetos conjuntos que aproveitem eficientemente os fundos estruturais disponíveis para o efeito, promovam o desenvolvimento, ultrapassem custos de contexto transfronteiriço e reforcem a coesão e a cidadania entre os seus membros.

Ambas as estratégias serão revistas para o horizonte 2030.

Mais informação em: www.euro-ace.eu e www.euroaaa.eu

Projetos de Cooperação Transfronteiriça – Gabinetes de Iniciativas Transfronteiriças (GIT)

A CCDR Alentejo é também beneficiária de projetos de cooperação, candidatados e aprovados em sede de Programas Interreg ou POCTEP.

Nestes projetos, a CCDR Alentejo tem como parceiros a CCDR do Centro e a Junta da Extremadura, formando o GITEUROACE, e a CCDR Algarve e a Junta de Andaluzia, parceiras do GITEUROAAA.

Ambos os projetos permitem estruturar administrativa e financeiramente as ações de cooperação desenvolvidas, a partir da sua fundação, no contexto de cada uma das Eurorregiões.

Os Gabinetes eurorregionais são estruturas técnicas cofinanciadas pelos projetos POCTEP a que se candidataram e pelas instituições regionais em que se integram, funcionando como secretariados das Eurorregiões e constituindo os principais instrumentos de promoção e difusão dos objetivos e imagem perante o público, em cada território.

Foram os responsáveis pela coordenação da elaboração dos planos estratégicos já mencionados, desempenham funções de coordenação das atividades inerentes aos órgãos estatutários das Eurorregiões, como as Comissões Sectoriais, e promovem um conjunto de atividades dedicadas à sensibilização e promoção da cooperação transfronteiriça.

Neste quadro, têm vindo a ser apoiadas, entre outras, Ações de Publicidade e Promoção de Cooperação Transfronteiriça (APP-CT) desenvolvidas por entidades que participam em eventos transfronteiriços no âmbito das respetivas Eurorregiões, de acordo com requisitos devidamente estabelecidos e abarcando um vasto leque de tipos organizativos e áreas temáticas, que vão das exposições ao intercâmbio desportivo, cultural e social e das conferências temáticas sectoriais a programas de difusão na comunicação social.

 (www.euro-ace.eu; www.euroaaa.eu e, a partir destas, as redes sociais).

Programa INTERREG V-A Espanha-Portugal 2014-2020 (POCTEP)

www.poctep.eu

A CCDR é a instituição regional responsável pela coordenação territorial, pela representação regional nos órgãos de Gestão e Acompanhamento e pelas funções de Organismo Intermédio dos Programas de Cooperação, articulando administrativamente entre as Autoridades de Gestão, o Secretariado Técnico Conjunto e os beneficiários regionais de projetos.

O Alentejo promove, desde há longos anos, a cooperação transfronteiriça com as regiões confinantes da Extremadura e da Andaluzia, em parceria com as regiões nacionais do Centro e do Algarve, participando nos sucessivos Programas de Iniciativa Comunitária INTERREG (1991 a 2006), no Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2007-2013 – POCTEP, e no INTERREG V-A Portugal-Espanha 2014-2020 – POCTEP.

Aprovado pela Comissão Europeia (CE), na sua Decisão C (2015) 893, a 12 de fevereiro de 2015, o Programa INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020 é o resultado direto da experiência favorável que, desde 1989, envolveu a cooperação na fronteira entre os dois países, que permitiu e pretende continuar a avançar na melhoria da qualidade de vida dos habitantes do Espaço de Cooperação.

Espaço Transfronteiriço de Espanha e Portugal

O Espaço Transfronteiriço de Espanha e Portugal é composto por 36 NUT III pertencentes aos dois países, assegurando a consistência e a continuidade das zonas estabelecidas no anterior período de programação:

Portugal: Alto Minho, Cávado, Terras Trás-os-Montes, Douro, Beiras e Serra de Estela, Beira Baixa, Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo, Algarve, Ave, Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, Área Metropolitana do Porto, Viseu Dão-Lafões, Região de Coimbra, Médio Tejo, Região de Aveiro, Região de Leiria, Oeste e Alentejo Litoral.

Espanha: Ourense, Pontevedra, Zamora, Salamanca, Cáceres, Badajoz, Huelva, A Coruña, Lugo, Ávila, León, Valladolid, Cádiz, Córdoba e Sevilla.

O espaço é organizado em 6 áreas de cooperação:

Galicia / Norte de Portugal

Norte de Portugal / Castilla y León

Castilla y León / Centro Portugal

Centro / Extremadura / Alentejo

Alentejo / Algarve / Andalucía

Plurirregional

OBJETIVOS

O POCTEP 2014-2020 atua em cinco grandes âmbitos ou objetivos temáticos:

  • Potenciar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, mais especificamente:
    • Melhorar a excelência científica do Espaço de Cooperação transfronteiriça e as linhas de investigação com potencial para serem competitivas internacionalmente.
    • Melhorar a participação do tecido empresarial nos processos de inovação e nas atividades de I&D+i mais próximas ao mercado (desenvolvimento tecnológico, testes de ensaio, inovação) suscetíveis de serem explorados comercialmente.
  • Melhorar a competitividade das pequenas e médias empresas, mais especificamente:
    • Melhorar as condições necessárias e propícias ao surgimento de novas iniciativas empresariais garantindo a sua sustentabilidade e impulsionando o seu crescimento.
    • Promover a competitividade nos setores que apresentem vantagens mais competitivas no Espaço de Cooperação.
  • Promover a adaptação às alterações climáticas em todos os setores, e ainda promover o aumento da resiliência territorial aos riscos naturais transfronteiriços.
  • Proteger o meio ambiente e promover a eficiência dos recursos, mais especificamente:
    • Proteger e valorizar o património cultural e natural, como suporte de base económica da região transfronteiriça.
    • Melhorar a proteção e a gestão sustentável dos espaços naturais.
    • Reforçar o desenvolvimento local sustentável ao longo de toda a linha fronteiriça de Espanha e Portugal.
    • Aumentar os níveis de eficiência na utilização dos recursos naturais para contribuir para o desenvolvimento da economia verde no espaço de cooperação.
  • Melhorar a capacidade institucional e a eficiência da administração pública, consolidando novas estratégias de diálogo e inter-relação, que permitam avançar com novas iniciativas entre os vários atores que operam na fronteira.

INVESTIMENTO PREVISTO

Objetivo TemáticoCusto TotalAjuda FEDER
1. Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação127.563.16095.672.370
3. Reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas106.458.71279.844.034
5. Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos51.886.24538.914.684
6. Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos126.531.91094.898.932
11. Reforçar a capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e a eficiência da administração pública45.991.31534.493.486
Assistência Técnica25.819.03521.946.180
Total484.250.377365.769.686

POCTEP 2021-2027

Com o objetivo de que os novos programas de cooperação territorial europeia para o período 2021-2027 possam ser aprovados no ano 2021, a Comissão Europeia dirigiu-se aos Estados-Membros dando instruções para que comecem a preparar os documentos dos programas e sejam apresentados à Comissão o mais rapidamente possível.

Os Estados membros do Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg Espanha-Portugal (POCTEP), em colaboração mútua e consenso, constituíram em Sevilha a 12/11/2019 um grupo de trabalho constituído pelas atuais Coordenações Nacionais e Regionais do POCTEP 2014- 2020 para a preparação, preparação e acompanhamento dos trabalhos do POCTEP 2021-2027 com o objetivo de elaborar um programa comum para o território de cooperação transfronteiriça, no qual sejam definidas prioridades e linhas de ação comuns de acordo com a regulamentação comunitária no novo período de programação.

https://www.poctep.eu/es/post-2020

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