Majoração

Majoração para o desenvolvimento digital Majoração em função da baixa


Requisitos

Quem pode requerer Requisitos necessários Condições de elegibilidade económico-financeira dos


Formulário de candidatura

    Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social


Modelo de pedido de pagamento

  PDF para Download


Condições de elegibilidade económico-financeira dos requerentes

Sob pena de exclusão da candidatura apresentada, nos termos do


Instrução da Candidatura

As candidaturas são instruídas com os seguintes documentos e elementos:


Requisitos necessários para apresentação de candidaturas ao Incentivo do Estado à comunicação social

Relativamente às pessoas singulares ou coletivas proprietárias ou editoras de


Quem pode requerer

No âmbito do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 23/2015, de


Suporte Legislativo

Artigo 304º do OE 2024 – Altera o artigo 21º


Candidatura ao Incentivos do Estado à Comunicação Social

Apresentação   As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional passaram,


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