Programa de Apoio às Bibliotecas Municipais

I – ENQUADRAMENTO DO PROGRAMA

1.1- Caracterização temporal do Programa

O programa de fomento à criação de uma rede pública de bibliotecas municipais, surgiu inicialmente por Despacho do então Secretário de Estado da Cultura, no ano de 1986. Foi então criado um grupo de trabalho para delinear as bases de uma política nacional de leitura pública que visava essencialmente a “Implantação e funcionamento regular e eficaz de uma rede de bibliotecas municipais, assim como no desenvolvimento de estruturas”, cujo apoio seria a nível central e local (Despacho n.º 3/86, 11 de Março).

Em 1987, foi implementado o plano de leitura pública. Este plano assentou na criação de bibliotecas públicas municipais, tendo por base o concelho.

No ano de 1996, através de um grupo de trabalho nomeado para o efeito, foi apresentado um relatório sobre “Bibliotecas Públicas em Portugal”, este documento emergiu após uma reflexão sobre o contexto- nacional e internacional e esteve na base do futuro desenvolvimento da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, cujo promotor é,actualmente,a Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB ).

1.2- Entidade Financiadora
Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas ( DGLB )

1.3- Objectivos do Programa

Fomentar a criação e o desenvolvimento de bibliotecas públicas, em cada um dos concelhos do país, através de apoio técnico e financeiro, contribuindo assim para assegurar a igualdade de acesso à informação e ao conhecimento;
Estimular o gosto pela leitura e a compreensão do mundo em que vivemos e desenvolver actividades de animação cultural, dirigidas aos diferente públicos, promovendo a inclusão social e a cidadania;
Dar acesso a todas as outras fontes de informação exteriores.

1.4- Âmbito do Programa

Como tal, nas bibliotecas apoiadas no âmbito deste projecto:

os fundos documentais devem, de forma coerente, pluralista e actualizada, cobrir todas as áreas do conhecimento;
toda a informação deve estar integrada num sistema no qual seja possível identificar facilmente os documentos que a biblioteca possui, seleccionar o que interessa em cada caso, visualizar a sua localização na biblioteca, aceder directamente à documentação e solicitar o empréstimo domiciliário, se for caso disso;
as colecções devem apresentar-se de forma lógica e atractiva, pelo que a biblioteca deve ser dotada de mobiliário e equipamentos adequados;
o público em geral deve ter a possibilidade de aceder à biblioteca e à informação que ela disponibiliza através da rede de telecomunicações, a partir, de casa, do emprego, da escola ou de outras bibliotecas;
os utilizadores devem dispor de espaços de trabalho onde, de forma confortável, lhes seja permitida a consulta da documentação existente e o acesso a fontes de informação remotas, disponibilizando-se, para o efeito, computadores e outro equipamento electrónico;
o quadro de pessoal deve ser suficiente para permitir um horário alargado e satisfazer as exigências de bom funcionamento da biblioteca, correspondendo em número e em especialização à dimensão e diversidade dos seus serviços.

Em princípio, são definidos três programas-tipo de bibliotecas – B.M.1, B.M.2 e B.M.3 – servindo, respectivamente:

B.M.1: concelhos com população < 20 000 habitantes (pdf)
B.M.2: concelhos com população entre 20 000 e 50 000 habitantes (pdf)
B.M.3: concelhos com população > 50 000 habitantes (pdf)

1.5- Apoio Financeiro

A comparticipação financeira do Instituto pode atingir os 50% dos custos do investimento inicial, incluindo projecto de arquitectura, construção/adaptação do edifício, aquisição de equipamento e de fundos documentais, a informatização e a criação de serviços inovadores, sendo ainda apoiadas acções de promoção e de formação do pessoal. O desenvolvimento das redes concelhias está já também a ser apoiado.

1.6- Períodos de candidatura

A partir de 1996, os processos de candidatura ao Programa têm periodicidade anual e são abertos a todos os Municípios ainda não seleccionados em anos anteriores. O planeamento, a criação e o desenvolvimento de cada uma das bibliotecas municipais, instaladas ao abrigo de contratos-programa específicos, é o resultado de um trabalho conjunto entre o DGLB e as autarquias e implica a articulação com outros organismos da Administração Central, nomeadamente as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

II – LEGISLAÇÃO