É o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial
A Lei nº 31/2014, de 30 de maio, identifica os
A Lei nº 31/2014, de 30 de maio, identifica os
Para a obtenção de informação adicional relacionada com os Planos
ETAPAS A ATENDER NA INSTRUÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA RELATIVA À OCUPAÇÃO