Programa Regional de Ordenamento do Território (PROT)



A Lei nº 31/2014, de 30 de maio,  identifica os Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT) como instrumentos estratégicos que estabelecem as linhas orientadoras do desenvolvimento, organização e gestão dos territórios regionais, integrando as opções estabelecidas a nível nacional e considerando as estratégias sub-regionais e municipais de desenvolvimento local, constituindo o quadro de referência para a elaboração dos programas e dos planos intermunicipais e dos planos municipais.

(Imagem do PROTA) Constituindo-se como um instrumento de desenvolvimento territorial, o Programa Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROT Alentejo) foi aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de agosto e tem por objetivo, afirmar o Alentejo como um território sustentável e de forte identidade regional, sustentada por um sistema urbano policêntrico, garantindo adequados níveis de coesão territorial e integração reforçada com outros espaços nacionais e internacionais, valorizando o seu posicionamento geoestratégico.

Através do Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo pode-se consultar a situação de referência do território do Alentejo, à data da aprovação da primeira revisão do PNPOT e pode ser consultado aqui.

Documentação de referência:

 Cartografia:

Ficheiro de cartografia para download

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