REN – INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A INSTRUÇÃO DE PROCESSOS



  • O excerto da Carta Militar 1/25000 pode ser obtido junto da Câmara Municipal respetiva ou do Instituto Geográfico do Exército (consultar a página http://www.igeoe.pt/);
  • A consulta e obtenção de extrato da cartografia da REN podem ser efetuadas na Câmara Municipal respetiva. Pode também descarregar a cartografia da REN em formato digital na página internet da CCDR Alentejo aqui;
  • Para o cálculo da superfície de REN afetada, efetue a sobreposição entre a carta 1/25000 onde delimitou a pretensão e a cartografia da REN para o(s) concelho(s) em causa e meça as áreas em que há coincidência; esta sobreposição pode ser feita em papel ou através de meios informáticos, caso possua a cartografia em formato digital obtida na página internet da CCDR Alentejo e um programa informático adequado;
  • Opcionalmente, os elementos cartográficos contendo a localização das pretensões poderão ser remetidos aos serviços da CCDR Alentejo em suporte CD ou DVD contendo a informação georreferenciada em formato SIG (kml do Google Earth, shp, geomedia ou outro) ou CAD (dwg, dxf ou outro), o que permitirá uma perceção mais rigorosa da localização e facilitará o processo de análise; veja aqui como criar um ficheiro kml;
  • A apreciação dos processos relativos à ocupação da REN está sujeita ao pagamento prévio de uma taxa – consultar aqui as taxas em vigor[3];
  • Para cada uso ou ação distinto, de acordo com o Anexo II do Decreto-Lei nº 239/2012, de 2 de novembro, ainda que localizado no(s) mesmo(s) terreno(s)/parcela(s), deve ser instruído processo autónomo;
  • Em caso de dúvida quanto à sobreposição da pretensão com a REN, prevalece a interpretação através da versão em papel (à escala 1/25000), por ser a que foi publicada em Diário da República (ver datas de publicação para os vários concelhos);

Para a obtenção de informação adicional relacionada com os Planos Diretores Municipais, pode ser consultada a página da Direção Geral do Território, em http://www.dgterritorio.pt/sistemas_de_informacao/snit/igt_em_vigor__snit_/acesso_simples/, a qual contém a delimitação global da REN para cada concelho na respetiva planta de condicionantes, embora sem a indicação das diversas tipologias.


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