O conselho de coordenação intersectorial é o órgão que promove a coordenação técnica da execução e monitorização das políticas sectoriais, nomeadamente nas áreas do desenvolvimento regional, ambiente, cidades, economia, cultura, educação, saúde, ordenamento do território, conservação da natureza, agricultura e pescas.
Competências do Conselho de Coordenação Intersectorial
Compete ao conselho de coordenação intersectorial:
- Monitorizar a execução do contrato-programa;
- Propor medidas tendentes à compatibilização das atuações das CCDR, I. P., com as orientações de política pública nacional, nomeadamente para cumprimento do contrato-programa;
- Dinamizar a articulação intersectorial em termos de concertação estratégica regional, de ordenamento do território e de planeamento das intervenções de natureza económica, social e ambiental, numa ótica de desenvolvimento regional integrado e sustentável;
- Acompanhar o planeamento estratégico, tendo em vista o desenvolvimento regional integrado;
- Pronunciar -se sobre o orçamento de investimento atribuído à região;
- Dar parecer sobre matérias da sua competência por solicitação do conselho regional;
- Aprovar o respetivo regulamento de funcionamento.
Conselho de Coordenação Intersectorial