Serviço Sub-Regional de Portalegre



O Serviço Sub-Regional de Portalegre (SSP), com nível de divisão, tem como atribuição coadjuvar e prestar apoio aos serviços da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) no desenvolvimento das suas atribuições e competências, designadamente nos domínios do ordenamento do território, do ambiente e da administração local.

A área de abrangência do SSP são os quinze concelhos do distrito de Portalegre.

Atualmente no SSP exercem funções 10 colaboradores, dos quais 2 se encontram a desempenhar funções no programa ALENTEJO 2020, de acordo com a seguinte distribuição:

Quadro 1- Recursos Humanos afetos ao SSP a 31 de março de 2021

Carreira CCDRA Alentejo 2020 Total
Dirigente 1   1
Técnico Superior/Técnico 2 2 4
Vigilante da Natureza      
Assistente Técnico 4   4
Assistente Operacional 1   1
Total 8 2 10

 

Ambiente

Colaborar com a Direção de Serviços do Ambiente nos projetos de licenciamento de atividades industriais e pecuárias e de unidades de indústrias extrativas e de operações de resíduos.

 

Desenvolvimento Regional

– Acompanhar as políticas de emprego e formação profissional, mediante a participação nos Conselhos Consultivos dos Centros de Formação Profissional de Ponte de Sôr e Portalegre.

 

Fiscalização

Coadjuvar e prestar apoio à Direção de Serviços de Fiscalização no desenvolvimento de ações de fiscalização dos impactos ambientais, da aplicação da legislação ambiental, do respeito pelas regras dos IGT e das servidões/restrições de utilidade pública, nomeadamente:

– Realizar ações de fiscalização dirigidas aos Operadores de gestão de resíduos identificados no Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA).

– Fiscalização em matéria de ambiente/ordenamento do território designadamente:

* Na sequência de reclamações/denúncias recebidas;

* As emissões de poluentes para a atmosfera ou para o solo e proteção e melhoria da qualidade do ar e do solo;

* O licenciamento ambiental;

* As operações de gestão de resíduos;

* A exploração de massas minerais;

 

Ordenamento do Território

Coadjuvar e prestar apoio à Direção de Serviços do Ordenamento do Território no acompanhamento dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) e na elaboração dos pareceres legalmente exigidos pela legislação aplicável ao ordenamento do território, incluindo os do âmbito da política de cidades e conservação da natureza e biodiversidade, nomeadamente:

– Gestão do regime jurídico da restrição de utilidade pública REN-Comunicações Prévias;

– Apoio técnico na implementação dos IGT(s);

– Gestão de processos no âmbito da plataforma do SIRJUE – Sistema de Informação de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

– O cumprimento, ao nível regional, da legislação em vigor sobre ordenamento do território, nomeadamente no que respeita aos instrumentos de gestão territorial.

 

Localização

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