Designação dos responsáveis pelo tratamento de denúncias
Responsável pelo Cumprimento Normativo
Nos termos do disposto no Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, a CCDR Alentejo, I.P., designou como responsável geral pela execução, controlo e revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR), o Sr. Vice-Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Alentejo, I.P., Dr. Joaquim Roberto Pereira Grilo, que exerce igualmente as funções de Responsável pelo Cumprimento Normativo da CCDR Alentejo, I.P..
A respetiva designação consta do Despacho do Senhor Presidente da CCDR Alentejo, I.P., de 10 de abril de 2026