Conservação da Natureza

A CCDR Alentejo, I. P., desempenha um papel relevante na concretização das políticas públicas de conservação da natureza e da biodiversidade à escala regional, promovendo a valorização do património natural e a articulação entre conservação, desenvolvimento territorial e sustentabilidade.

A estrutura orgânica da instituição foi inicialmente definida pela Deliberação n.º 155/2024, de 30 de janeiro, que estabeleceu a organização dos seus serviços e as competências das respetivas unidades orgânicas flexíveis. Posteriormente, a Portaria n.º 238/2026/1, de 29 de maio, aprovou os novos Estatutos da CCDR Alentejo, I. P., estabelecendo o enquadramento orgânico atualmente aplicável.

Nos termos do artigo 7.º, n.º 5, dos Estatutos aprovados por esta Portaria, compete à Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, designadamente, assegurar o apoio técnico especializado às Comissões de Cogestão das áreas protegidas de âmbito nacional, acompanhar a elaboração e execução dos respetivos Planos de Cogestão, desenvolver programas de turismo de natureza, visitação, sinalização, educação e sensibilização ambiental, dinamizar equipamentos de educação e interpretação ambiental, promover a iniciativa Business & Biodiversity e gerir regionalmente a marca Natural.PT. Compete-lhe igualmente colaborar na elaboração e execução de planos de controlo, contenção e erradicação de espécies exóticas invasoras, contribuindo de forma ativa para o cumprimento dos objetivos da Rede Natura 2000 e da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade.

As competências das CCDR, I.P. nas Comissões de Cogestão encontram-se estabelecidas pela Lei n.º 63/2023, de 16 de novembro, que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que define o modelo de cogestão das áreas protegidas, integrando estas Comissões enquanto representantes territorialmente competentes.

Áreas Protegidas na Região do Alentejo

A região NUTS II Alentejo integra seis áreas protegidas da Rede Nacional de Áreas Protegidas, que constituem um património natural de elevado valor ecológico, paisagístico e cultural e assumem um papel determinante na afirmação do Alentejo enquanto território de referência na conservação da natureza.

Áreas integralmente inseridas no território do Alentejo:

• Parque Natural da Serra de São Mamede, cujo primeiro Plano de Cogestão obteve parecer prévio do Conselho Estratégico e foi aprovado pela Comissão de Cogestão em 6 de dezembro de 2023. Mais informação.
• Parque Natural do Vale do Guadiana, cujo primeiro Plano de Cogestão obteve parecer prévio do Conselho Estratégico e foi aprovado pela Comissão de Cogestão, em 4 de julho de 2023. Mais informação.
• Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha, cujo Plano de Cogestão obteve parecer prévio do Conselho Estratégico e foi aprovado pela Comissão de Cogestão, em 11 de junho de 2025. Mais informação.

Áreas parcialmente inseridas no território do Alentejo:

• Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (57% no Alentejo), cujo Plano de Cogestão obteve parecer prévio do Conselho Estratégico e foi aprovado pela Comissão de Cogestão, em 16 de setembro de 2025. Embora a CCDR Alentejo ainda não integre formalmente esta Comissão de Cogestão, acompanha os trabalhos desenvolvidos e participa nas respetivas reuniões. Mais informação.
• Reserva Natural do Estuário do Sado (70% no Alentejo), sem pedido de adesão à Cogestão.
• Monumento Natural das Portas de Ródão (53% no Alentejo), sem pedido de adesão à Cogestão